Termos de Serviço

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

1. Termos

Ao acessar o site Consultorias Advocacia, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis, assumindo integral responsabilidade pelo cumprimento das normas legais vigentes.

Caso não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, você está proibido de utilizar ou acessar este site.

Todos os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis aplicáveis de direitos autorais, propriedade intelectual e marcas comerciais.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) disponibilizados no site Consultorias Advocacia, exclusivamente para visualização pessoal, transitória e não comercial.

Esta concessão caracteriza uma licença de uso, e não transferência de titularidade. Nos termos desta licença, você não poderá:

  • Modificar, reproduzir ou copiar os materiais;
  • Utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública, seja comercial ou não comercial;
  • Tentar descompilar, desmontar ou realizar engenheria reversa de qualquer software contido no site Consultorias Advocacia;
  • Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notificações de propriedade contidas nos materiais;
  • Transferir os materiais para terceiros ou replicá-los ("espelhar") em outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida caso haja violação de qualquer dessas restrições, podendo também ser revogada a qualquer momento por Consultorias Advocacia, independentemente de aviso prévio.

Ao término da licença, o usuário deverá apagar todos os materiais eventualmente baixados, seja em formato eletrônico ou impresso.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais disponibilizados no site da Consultorias Advocacia são fornecidos "como estão".

A Consultorias Advocacia não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por meio deste instrumento, isenta-se e rejeita quaisquer outras garantias, incluindo, sem limitação:

  • Garantias implícitas de comercialização;
  • Adequação a um propósito específico;
  • Não violação de propriedade intelectual ou de outros direitos.

Além disso, a Consultorias Advocacia não garante nem faz qualquer declaração quanto à precisão, confiabilidade, resultados prováveis ou atualidade dos materiais disponibilizados em seu site ou em sites vinculados.

4. Limitações de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Consultorias Advocacia ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais disponibilizados no site, incluindo, sem limitação:

  • Perda de dados;
  • Perda de lucros;
  • Interrupção de negócios;
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Ainda que a Consultorias Advocacia ou seus representantes tenham sido notificados sobre a possibilidade de tais danos, não haverá responsabilização, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

Algumas jurisdições podem não permitir limitações quanto a garantias implícitas ou responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais; nesses casos, tais limitações poderão não se aplicar ao usuário.

5. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site da Consultorias Advocacia podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos.

A Consultorias Advocacia não garante que qualquer conteúdo disponibilizado seja preciso, completo ou atualizado.

O escritório poderá realizar alterações nos materiais a qualquer momento, sem aviso prévio, não assumindo, contudo, obrigação de atualização contínua.

6. Links Externos

A Consultorias Advocacia não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site externo.

A inclusão de links não implica endosso, recomendação ou aprovação do conteúdo de tais sites.

O acesso a qualquer site vinculado ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.

7. Modificações

A Consultorias Advocacia poderá revisar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Ao continuar utilizando o site após eventuais alterações, o usuário concorda em ficar vinculado à versão vigente dos Termos.

8. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O usuário submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca onde estiver sediada a Consultorias Advocacia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.